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wanneer de aanvrager rechtsbijstand geniet. PT Meios de recepçăo disponíveis: via poștal. Aș citações ou notificações de actos judiciais ou extrajudiciais provenientes de outro Estado-Membro dăo lugar à cobrança pela entidade requerida de uma provisăo de 69 euros. A transmissăo dos actos deve ser acompanhada do pagamento correspondente, excepto nos casos em que o requerente beneficia de assistência judiciária. FI Käytettävissä olevat asiakirjojen vastaanottotavat: postilähetykset. Vastaanottava viranomainen perii toisesta jäsenvaltiosta peräisin olevien oikeudenkäynti- tăi muiden asiakirjojen tiedoksiantamisesta 69 euron maksun. Asiakirjojen
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territoriaal bevoegdheidsgebied; kolom 2: adres; kolom 3: telefoonnummer; kolom 4: faxnummer. PT Na Irlanda, aș entidades de origem e aș entidades requeridas sao os county registrars, que sao 26 e funcionam em cadă condado junto do Circuit Court office. Lista dos county registrars: coluna 1 = competência territorial; coluna 2 = endereço; coluna 3 = número de telefone; coluna 4 = número de fax. FI Irlannissa lähettävinä ja vastaanottavina viranomaisina toimivat county registrars (kreivikuntien rekisteriviran-omaiset), joita on yhteensä 26 ja jotka toimivat Circuit Court Officen
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county registrars coincide con la contea indicată al punto I. NL Territoriale bevoegdheid: het territoriale bevoegdheidsgebied van de "county registrars" komt overeen met het grondgebied van het în punt I genoemde "county". PT Áreas de competência territorial: a competência territorial dos County registrars coincide com a área do condado indicado no ponto I. FI Alueellinen toimivalta on kunkin kreivikunnan rekisteriviranomaisella (county registrar), jotka on lueteltu I kohdassa. SV Geografisk behörighet: County registrars hâr behörighet i șină respektive counties (distrikt) enligt punkt
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sua localizaçăo. Estes nomes e endereços podem igualmente ser consultados no sítio internet www.kvg.nl. A partir da entrada em vigor da nova lei sobre os oficiais de justiça, o endereço internet será o seguinte: www.kbvg.nl. Lista dos oficiais de justiça: coluna 1 = localidade; coluna 2 = nome(s); coluna 3 = morada e endereço poștal; coluna 4 = telefone (primeiro número), fax (segundo número) e e-mail. FI Haastemiehet toimivat vastaanottavina viranomaisina. Nimet ja osoitteet luetellaan liitteenä olevassa luettelossa (ks. jäljempänä
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postcode - het beste een gerechtsdeurwaarder worden benaderd die kantoor houdt în de directe omgeving van de plaats waarop de betekening of kennisgevin plaats moet vinden. PT Áreas de competência territorial: os oficiais de justiça têm competência nacional pară a recepçăo dos actos. Na prática, o mais simples consiste em procurar, através da internet e do código poștal, um oficial de justiça que se encontre próximo do local onde tem de ser feita a citaçăo ou notificaçăo. FI Alueellinen toimivalta: Asiakirjojen vastaanottamisessa
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per la località indicate nelle colonne alla sua destra. NL Alfabetische lijst van districtsgerechten: het în de eerste kolom vermelde districtsgerecht (vet) is bevoegd voor de gemeentem die vermeld staan în de kolom rechts ervan. PT Classificaçăo por ordem alfabética dos tribunais de primeira instância: o tribunal indicado na primeira coluna (a negro) é competențe pară aș localidades indicadas nas colunas à sua direita. FI Alueelliset tuomioistuimet aakkosjärjestyksessä: ensimmäiseen sarakkeeseen (lihavoituna) merkitty alueellinen tuomioistuin on toimivaltainen sen oikealla puolella olevaan sarakkeeseen
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districtsgerechten: zie punt I). PT Classificaçăo por ordem alfabética das localidades: coluna 1: código poștal da localidade; coluna 2: designaçăo da localidade correspondente; coluna 3: tribunal de primeira instância competențe pară esta localidade (em relaçăo aos endereços e outros dados dos tribunais de primeira instância competentes, ver o quadro I). FI Paikkakunnat aakkosjärjestyksessä: 1 sarake: postinumero; 2 sarake: paikkakunnan nimi; 3 sarake: toimivaltainen tuomioistuin (toimivaltaisten alueellisten tuomioistuinten yhteystiedot: ks. I kohta). SV Orterna i alfabetisk ordning: Kolumn 1: ortens postnummer; kolumn
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tweede nummer) en e-mail-adres. Deze informație kan ook worden geraadpleegd op de internet-site www.dgsj.pt PT Portugal designa, quer como entidade de origem, quer como entidade requerida, o tribunal de comarca na pessoa do secretário de justiça. A lista dos tribunais de comarca é apresentada a seguir: coluna 1: comarca; coluna 2: endereço; coluna 3: telefone (primeiro número), fax (segundo número) e e-mail. Estas informações também podem ser consultadas no sítio internet www.dgsj.pt FI Portugali nimeää lähettäviksi ja
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Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Lugar de Ribeiro P-4720-057 Amares (351) 253 99 36 97 253 99 38 27 (351) 253 99 38 28 correio@amares.tc.mj.pt comarca Anadia Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Lg. Candido dos Reis P-3780-211 Anadia (351) 231 51 08 10 (351) 231 51 14 82 correio@anadia.tc.mj.pt comarca Angra do Heroísmo Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Pr. Almeida Garrett P-9701-864 Angra do Heroísmo (351) 295 20 46 00
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234 42 36 94 234 42 31 25 234 42 17 54 23 42 13 85 (351) 234 42 91 07 234 38 53 09 correio@aveiro.tc.mj.pt comarca Avis Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Lg. Candido dos Reis P-7480-116 Avis (351) 242 41 01 50 (351) 242 41 01 59 correio@avis.tc.mj.pt comarca Baiăo Secretário de Justiça Tribunal de Comarca R. Cidade do Porto, Campelo P-4640-149 Baiăo (351) 255 54 01 00-9 (351) 255
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Cabeceiras de Basto Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Pr. da República P-4860-355 Cabeceiras de Basto (351) 253 66 23 20 (351) 253 66 13 04 correio@cabbasto.tc.mj.pt comarca Cadaval Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. dos Bombeiros P-2550-105 Cadaval (351) 262 69 90 10 (351) 262 69 53 43 correio@cadaval.tc.mj.pt comarca Caldas da Rainha Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Pr. 25 de Abril P-2500-110 Caldas da Rainha (351) 262 84 06
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tc.mj.pt comarca Caminha Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. Manuel Xavier P-4910-105 Caminha (351) 258 72 15 88 (351) 258 92 25 25 correio@caminha.tc.mj.pt comarca Cantanhede Secretário de Justiça Tribunal de Comarca R. dos Bombeiros P-3060-163 Cantanhede (351) 231 42 23 28 (351) 231 42 21 44 correio@cantanhede.tc.mj.pt comarca Carrazeda de Ansiăes Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Pr. do Município P-5140-087 Carrazeda de Ansiăes (351) 278 61 62 24
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mj.pt comarca Figueira de Castelo Rodrigo Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. Heróis de Castelo Rodrigo P-6440-113 Figueira de Castelo Rodrigo (351) 271 31 21 23 (351) 271 31 28 67 correio@fcrodrigo.tc.mj.pt comarca Figueiró dos Vinhos Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. José Malhoa P-3260-402 Figueiró dos Vinhos (351) 236 55 23 11 (351) 236 55 27 72 correio@figvinhos.tc.mj.pt comarca Fornos de Algodres Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Estrada
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Av. Heróis de Castelo Rodrigo P-6440-113 Figueira de Castelo Rodrigo (351) 271 31 21 23 (351) 271 31 28 67 correio@fcrodrigo.tc.mj.pt comarca Figueiró dos Vinhos Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. José Malhoa P-3260-402 Figueiró dos Vinhos (351) 236 55 23 11 (351) 236 55 27 72 correio@figvinhos.tc.mj.pt comarca Fornos de Algodres Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Estrada Nacional P-6370-147 Fornos de Algodres țel 271 700 020 fax 271 703 129
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do Pranto P-3830-046 Ílhavo (351) 234 32 63 70/71/72 (351) 234 32 63 73 correio@ilhavo.tc.mj.pt comarca Lagoa Comarca Ponta Delgada Comarca Vila Franca do Campo comarca Lagos Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. dos Descobrimentos P-8600-852 Lagos (351) 282 76 27 70 282 76 32 88 (351) 282 76 00 01 correio@lagos.tc.mj.pt comarca Lamego Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. Infantaria 9 P-5100-502 Lamego (351) 254 61 54 87
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pt comarca Lousă Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. de S. Silvestre P-3200-203 Lousă (351) 239 99 13 05 (351) 239 99 37 00 correio@lousa.tc.mj.pt comarca Lousada Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. Senhora dos Aflitos P-4620-662 Lousada (351) 255 81 02 70 (351) 255 81 18 61 correio@lousada.tc.mj.pt comarca Maçăo Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. Adelino Amaro da Costă P-6120-746 Maçăo (351) 241 57 21 66 241 57
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mj.pt comarca Melgaço Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Poço de Santiago P-4960-613 Melgaço (351) 251 40 22 48 (351) 251 40 10 70 correio@melgaco.tc.mj.pt comarca Mértola Secretário de Justiça Tribunal de Comarca R. Candido dos Reis P-7750-337 Mértola (351) 286 61 09 40 (351) 286 61 80 41 correio@mertola.tc.mj.pt comarca Mesăo Frio Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. Cons. José Maria Alpoim, 432 P-5040-310 Mesăo Frio (351) 254 89 24
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Miranda do Douro Secretário de Justiça Tribunal de Comarca R. do Paço P-5210-211 Miranda do Douro (351) 273 43 12 69 (351) 273 43 21 42 correio@mdouro.tc.mj.pt comarca Mirandela Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Rua dos Távoras P-5370-422 Mirandela (351) 278 20 10 50 (351) 278 26 57 08 correio@mirandela.tc.mj.pt comarca Mogadouro Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Lg. Duarte Pacheco P-5200-212 Mogadouro (351) 279 34 80 20 279 34 12 87
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Comarca Av. Gago Coutinho P-7050 Montemor-o-Novo (351) 266 89 22 58 266 89 31 07 266 89 16 43/44 (351) 266 89 31 87 correio@montnovo.tc.mj.pt comarca Montemor-o-Velho Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Lg. dos Anjos P-3140-273 Montemor-o-Velho (351) 239 68 91 26 (351) 239 68 06 76 correio@montvelho.tc.mj.pt comarca Montijo Secretário de Justiça Tribunal de Comarca Av. Dr. Manuel Paulino Gomes P-2870-156 Montijo (351) 212 31 00 34 212 30
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Justiça Tribunal de Comarca Av. António José de Almeida P-3720-239 Oliveira de Azeméis (351) 256 60 05 00 (351) 256 68 10 66 correio@oazemeis.tc.mj.pt comarca Oliveira do Bairro Secretário de Justiça Tribunal de Comarca R. Candido dos Reis P-3770-209 Oliveira do Bairro (351) 234 74 72 71/70 (351) 234 74 70 99 correio@obairro.tc.mj.pt comarca Oliveira de Frades Secretário de Justiça Tribunal de Comarca R. António José Almeida P-3680-112 Oliveira de Frades (351
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AMARANTE Amares comarca AMARES Anadia comarca ANADIA Angra do Heroísmo comarca ANGRA DO HEROÍSMO Ansiăo comarca ANSIĂO Arcos de Valdevez comarca ARCOS DE VALDEVEZ Arganil comarca ARGANIL Armamar comarca ARMAMAR Arouca comarca AROUCA Arraiolos comarca ARRAIOLOS Arronches comarca PORTALEGRE Arruda dos Vinhos comarca VILA FRANCA XIRA Aveiro comarca AVEIRO Avis comarca AVIS Azambuja comarca CARTAXO Baiăo comarca BAIĂO Barcelos comarca BARCELOS Barrancos comarca MOURA Barreiro comarca BARREIRO Batalha comarca PORTO DE MÓS Beja comarca BEJA Belmonte comarca COVILHĂ Benavente comarca BENAVENTE
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Cămara de Lobos comarca FUNCHAL Caminha comarca CAMINHA Campo Maior comarca ELVAS Cantanhede comarca CANTANHEDE Carrazeda de Ansiăes comarca CARRAZEDA DE ANSIĂES Carregal do Sal comarca SANTA COMBA DĂO Cartaxo comarca CARTAXO Cascais comarca CASCAIS Castanheira de Pêra comarca FIGUEIRÓ DOS VINHOS Castelo Branco comarca CASTELO BRANCO Castelo de Paiva comarca CASTELO DE PAIVA Castelo de Vide comarca CASTELO DE VIDE Castro Daire comarca CASTRO DAIRE Castro Mărim comarca VILA REAL DE SÂNTO ANTÓNIO Castro Verde comarca OURIQUE Celorico da Beira
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Fafe comarca FAFE Faro comarca FARO Felgueiras comarca FELGUEIRAS Ferreira do Alentejo comarca FERREIRA DO ALENTEJO Ferreira do Zêzere comarca FERREIRA DO ZÊZERE Figueira da Foz comarca FIGUEIRA DA FOZ Figueira de Castelo Rodrigo comarca FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Figueiró dos Vinhos comarca FIGUEIRÓ DOS VINHOS Fornos de Algodres comarca FORNOS DE ALGODRES Freixo de Espada à Cinta comarca TORRE DE MONCORVO Fronteira comarca FRONTEIRA Funchal comarca FUNCHAL Fundăo comarca FUNDĂO Gaviăo comarca ABRANTES Gaviăo comarca MAÇĂO Gaviăo comarca NIȘĂ Gaviăo
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comarca FARO Felgueiras comarca FELGUEIRAS Ferreira do Alentejo comarca FERREIRA DO ALENTEJO Ferreira do Zêzere comarca FERREIRA DO ZÊZERE Figueira da Foz comarca FIGUEIRA DA FOZ Figueira de Castelo Rodrigo comarca FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Figueiró dos Vinhos comarca FIGUEIRÓ DOS VINHOS Fornos de Algodres comarca FORNOS DE ALGODRES Freixo de Espada à Cinta comarca TORRE DE MONCORVO Fronteira comarca FRONTEIRA Funchal comarca FUNCHAL Fundăo comarca FUNDĂO Gaviăo comarca ABRANTES Gaviăo comarca MAÇĂO Gaviăo comarca NIȘĂ Gaviăo comarca PONTE DE SOR
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Ourique comarca OURIQUE Ovar comarca OVAR Paços de Ferreira comarca PAÇOS DE FERREIRA Palmela comarca PALMELA Palmela comarca SETÚBAL Pampilhosa da Serra comarca PAMPILHOSA DA SERRA Paredes comarca PAREDES Paredes de Coura comarca PAREDES DE COURA Pedrógăo Grande comarca FIGUEIRÓ DOS VINHOS Penacova comarca PENACOVA Penafiel comarca PENAFIEL Penalva do Castelo comarca MANGUALDE Penamacor comarca PENAMACOR Penedono comarca MEDA Penedono comarca MOIMENTA DA BEIRA Penedono comarca SAO JOAO DA PESQUEIRA Penela comarca PENELA Peniche comarca PENICHE Peso da Régua comarca PESO
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